Administrativo
Direito Público e Administrativo
Atuação perante órgãos públicos:
- Desenvolver regulação e organização interna dos órgãos da Administração Pública, seu pessoal, serviços e funcionamento em conformidade com a legislação pertinente;
- Atuação em concorrências públicas e contratações;
- Representação de clientes em processos administrativos e judiciais relativos a:
- Licitações (impugnação a editais, recursos e contrarrazões);
- Contratos firmados com entes públicos;
- Concursos públicos;
- Serviços públicos;
- Desapropriação;
- Infrações e sanções administrativas.
- Atuação e acompanhamento de processos em Tribunais de Contas estaduais;
- Elaboração de pareceres sobre questões de interesse dos municípios e consórcios públicos;
- Acompanhamento na formação de consórcios públicos em geral.
